Você sabe a importância da Certidão de Matrícula atualizada para compra de um imóvel?
Você sabia que pedir a certidão de matrícula atualizada do imóvel antes de comprá-lo pode prevenir diversos problemas? Apesar de parecer simples, é por meio dela que se pode solicitar análise de crédito em instituições financeiras, comprovar titularidade, checar possíveis penhoras, entre outras situações que podem comprometer sua posição como futuro proprietário.
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O que é a Certidão de Matrícula atualizada?
Também conhecida como Matrícula do Imóvel, é a certidão de nascimento da propriedade. Sendo assim a Lei n. 6.015/1973 que dispõe sobre os registros públicos, transcreve a seguir:
Art. 19 Art. 19. A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 5 (cinco) dias.
§ 9º A certidão da situação jurídica atualizada do imóvel compreende as informações vigentes de sua descrição, número de contribuinte, proprietário, direitos, ônus e restrições, judiciais e administrativas, incidentes sobre o imóvel e o respectivo titular, além das demais informações necessárias à comprovação da propriedade e à transmissão e à constituição de outros direitos reais.
§ 11. No âmbito do registro de imóveis, a certidão de inteiro teor da matrícula conterá a reprodução de todo seu conteúdo e será suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre o imóvel, independentemente de certificação específica pelo oficial.
Portanto, a Matrícula do imóvel deve seguir uma série de requisitos legais para apresentar a real situação da propriedade.
Quais outras certidões serão necessárias?
Além da certidão de matrícula, é essencial requisitar as certidões relacionadas a pessoa do vendedor para verificar se ele tem execuções pendentes que possam afetar seus bens, especialmente o imóvel que está sendo adquirido. Veja a seguir algumas certidões requisitadas, lembrando que não é uma lista taxativa, ou seja, podem ser necessárias outras certidões e documentos:
- Certidão da Justiça Federal;
- Certidão de Ações Trabalhistas;
- Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais;
- Certidão dos Cartórios de Protestos;
- Certidão de Ações Cíveis e Executivos Fiscais;
- Certidão Negativa de Tributos Imobiliários.
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Espero que você tenha adquirido um breve conhecimento sobre a importância da Certidão de Matrícula atualizada para compra de um imóvel.
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